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Problema técnico e problema político

SÉRIS, Jean-Pierre. La technique. Paris: Presses universitaires de France, 1994.

As escolhas de um governo nas áreas tributária, militar ou econômica decorrem de uma intenção política, e deve-se ter o cuidado de não equiparar a decisão — que envolve a responsabilidade dos governantes e do Poder Legislativo — às modalidades de sua aplicação, que cabem à administração responsável pela elaboração dos decretos. Uma coisa é conceber e promover, por meio de escolhas orçamentárias, uma política de incentivo à natalidade; outra é distribuir os subsídios por meio dos órgãos ministeriais competentes (mesmo que esse último ponto se revele, como se sabe, decisivo). Além disso, as escolhas políticas dizem respeito a uma gama de opções delineadas pelas técnicas do momento, ou, às vezes, chegam a implementar um programa de desenvolvimento ou de pesquisa técnica a serviço de um objetivo definido politicamente. A vontade franco-britânica de cooperação é uma coisa; a realização do túnel sob o Canal da Mancha é outra, que exige a solução de problemas específicos. A autonomia energética de uma nação pode, em certas circunstâncias, ser elevada ao nível de problema político urgente ou grave; a concepção de um programa de construção de usinas nucleares requer competências técnicas que são, em sua esfera, soberanas.

Duas observações se impõem.

Em primeiro lugar, o caráter decididamente secundário do “problema técnico” que constitui a implementação da decisão política nessa perspectiva, na qual se tende a minimizá-lo, dando a entender que é secundário, que múltiplas soluções podem competir entre si sem que isso tenha consequências. Note-se, no entanto, a dificuldade de identificar o ponto exato onde passa a fronteira, já que se sabe que os decretos de aplicação são mais importantes e mais reveladores das intenções políticas profundas do que o próprio texto legislativo. Mas há mais: o acompanhamento financeiro de uma medida deve ser considerado entre os “problemas técnicos” relativos à sua entrada em vigor? “A administração virá em seguida!” Não é já uma escolha política essa demarcação entre o “político” e o “técnico”? Esse caráter subordinado do problema técnico em relação ao problema político foi fortemente destacado por Aristóteles (A Política e a Ética a Nicômaco), mas também já por Platão (O Político, A República, As Leis).

Mas, e essa será a segunda observação, hoje, ao contrário de Platão e de Aristóteles, estamos muito preocupados em dar um tratamento especial ao “problema técnico” propriamente dito, ou seja, à escolha dos meios que permitem atingir os objetivos, ao projeto técnico desses objetivos. Isso não nos parece de forma alguma secundário. O problema técnico, no âmbito dos programas “Apollo” da NASA, representava um desafio espetacular. Em menor escala, o mesmo se aplica hoje ao programa espacial europeu, por exemplo. O problema técnico é reconhecido como digno de atenção e de investimento financeiro e intelectual. Valorizamos muito a “faça técnica”. Portanto, certamente não minimizamos um problema de forma automática e em todas as ocasiões quando o qualificamos como problema técnico.

No entanto, observemos com que veemência — e perguntemo-nos em nome de quê — se pôde reprovar, em mais de uma ocasião, ao poder político o fato de se submeter, como se costuma dizer, ao “complexo militar-industrial” ou ao lobby nuclear — entendidos como grupos de pressão —, ou mesmo a instâncias técnicas onde se elaboraria efetivamente uma política fora de qualquer controle dos representantes habilitados a debatê-la em uma democracia. Parece que isso se dá, de fato, em nome do caráter secundário dos problemas técnicos, em nome de sua legítima subordinação a problemas que os transcendem. O que é a tecnocracia, senão a promoção abusiva, deliberada ou dissimulada, dos problemas técnicos para o primeiro plano das preocupações dos políticos, ou, o que é mais grave, o preconceito de qualificar como “técnicos” todos os problemas, na esperança de preparar para eles soluções “técnicas”, ou seja, soluções que sejam de competência exclusiva dos executores?

Na situação atual, em que se deve basear a distinção entre problemas políticos e problemas técnicos e como legitimar a preeminência do político, ou pelo menos sua independência? Uma tecnologia invasiva e insidiosa (mas será que toda técnica não é invasiva e insidiosa?) impõe sua lógica e mobiliza contra si apenas a revolta esporádica de interesses particulares que se consideram traídos por seus representantes políticos oficiais e legítimos, e invocam o direito de fiscalizar projetos que os prejudicam (exemplo recente: a barragem de La Borie, *Le Monde*, 22 de março de 1992). O prestígio de que goza o “sistema técnico” (segundo a expressão de J. Ellul) e a confiança na técnica como terreno adequado e meio canônico para a resolução de problemas em geral têm como efeito tornar cada vez mais problemática e até mesmo enigmática, para muitos de nossos contemporâneos, a pretensão de que certos problemas não sejam apenas problemas técnicos.

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