Toda crise é apresentada como expressão de um conflito, e toda saída de crise supõe, ao menos provisoriamente, algum tipo de resolução conflitiva.
-
A crise não constitui um fenômeno autônomo, mas a manifestação ampliada de tensões prévias.
-
Coloca-se, assim, o problema de saber se é possível impedir que os conflitos se intensifiquem até o ponto de eclosão das crises.
-
O direito aparece, em princípio, como instrumento privilegiado de prevenção e limitação dos conflitos.
-
Sua função consiste em regular as relações humanas antes da explosão do conflito.
-
Quando o conflito já se manifestou, o direito visa reduzir sua amplitude e seus efeitos.
-
Na Idade Clássica, essa função foi pensada no quadro das teorias do direito natural.
-
As teorias do Contrato Social pressupõem a possibilidade de resolver conflitos por meio de pactos.
-
De Hobbes a Rousseau, supõe-se que acordos entre partes contratantes podem neutralizar conflitos.
-
Não se trata de abolir toda forma de conflito, mas de reduzir sua extensão e sua violência.
-
O contrato é concebido como mecanismo racional de estabilização social.
-
O conceito de transação fornece a chave para compreender essa lógica contratual.
-
O termo remonta ao latim jurídico transactio, derivado de transigere.
-
Seu sentido originário é conduzir algo a um desfecho satisfatório.
-
Transigir significa acomodar um conflito por concessões recíprocas.
-
A intransigência designa, inversamente, a recusa absoluta de concessão.
-
A transação é definida juridicamente como um contrato de encerramento ou prevenção de litígios.
-
As partes renunciam parcialmente a seus direitos em troca de estabilidade.
-
Trata-se de uma forma institucionalizada de compromisso.
-
As primeiras leis naturais descritas por Hobbes são interpretadas como transações desse tipo.
-
A renúncia recíproca à posse absoluta de certos bens visa prevenir a agressão mútua.
-
O regime jurídico das transações estabelece limites claros àquilo que pode ser negociado.
-
Nem todo objeto é passível de transação.
-
Questões de Estado, pensões alimentícias, divórcios ou separações escapam à negociação.
-
Fora desses casos, a transação possui força de coisa julgada entre as partes.
-
Sua validade exige prova escrita formalizada.
-
A forma assumida pelas transações depende da maneira como se compreendem conflitos e crises.
-
Uma dessas concepções é a ideologia da regulação sistêmica das crises em política.
-
Ela surge como reação às estruturas rígidas de decisão e controle.
-
Inspira-se em modelos cibernéticos e sistêmicos desenvolvidos no século XX.
-
O sistema político passa a ser pensado como mecanismo autorregulado.
-
Pierre Birnbaum critica essa orientação como retorno do organicismo político.
-
O sistema aparece como entidade neutra encarregada de gerir transações.
-
O conflito é diluído em processos de ajustamento funcional.
-
A política é reduzida à gestão consensual do social.
-
Os herdeiros da cibernética substituem a coerção pela comunicação.
-
O poder deixa de ser pensado como imposição violenta.
-
A regulação ocorre por circulação de informação.
-
O sistema integra o ruído como fator de adaptação interna.
-
Essa concepção pretende superar tanto modelos elitistas quanto marxistas.
-
Rejeita a figura do dirigente qualificado ou da ditadura de classe.
-
Propõe uma visão funcionalista ou troquista do poder.
-
O controle emerge das trocas entre atores supostamente iguais.
-
Birnbaum denuncia o caráter ilusório dessas abordagens.
-
Elas ignoram os desajustes internos do sistema.
-
Não analisam quem detém efetivamente o poder de decisão.
-
Não interrogam os valores que orientam as autoridades.
-
Desconsideram a influência de atores estruturalmente dominantes.
-
As teorias troquistas sofrem de atomismo metodológico.
-
O sistema social é reduzido a interações individuais.
-
As estruturas sociais são negligenciadas.
-
A questão fundamental do poder permanece sem resposta rigorosa.
-
A análise das decisões ignora a distribuição desigual de recursos.
-
Identificam-se habilidades individuais, mas não posições estruturais.
-
O peso dos fatos coletivos é sistematicamente omitido.
-
O social é dissolvido em interações pontuais.
-
Essas teorias prolongam um projeto positivista antigo.
-
Desde De Bonald, Saint-Simon e Comte, buscou-se eliminar ideologias políticas.
-
O poder foi progressivamente transferido a sistemas supostamente neutros.
-
A cidadania é assim esvaziada de sua função política efetiva.
-
Apesar de seu discurso não coercitivo, o modelo sistêmico conserva a hierarquia.
-
O poder é concentrado em subsistemas ou no sistema como totalidade.
-
A interatividade não elimina a assimetria.
-
O modelo hierárquico subsiste implicitamente.
-
A análise da descontinuidade introduz nova abordagem das crises.
-
A crise é definida como ruptura momentânea de uma tendência.
-
Em economia, manifesta-se como desaceleração ou regressão.
-
Inicialmente, apresenta-se como perturbação quantitativa.
-
A crise pode anunciar uma catástrofe iminente.
-
Quando a causa é externa, a solução envolve escolha reguladora de objeto.
-
Quando a causa é interna, a crise exige tomada de consciência.
-
O sujeito percebe o desajuste de seus próprios mecanismos.
-
A regulação passa pelo reconhecimento do erro.
-
A solução pode ser apenas aparente.
-
Muitas respostas à crise são pseudo-soluções.
-
Objetos artificiais substituem objetos reais.
-
Surgem placebo, bodes expiatórios ou guerras compensatórias.
-
A impossibilidade de programar a crise abre espaço à estratégia.
-
Estratégia surge quando não há programa fixo de resolução.
-
Ela supõe adaptação contínua às circunstâncias.
-
O futuro é parcialmente moldado pela ação humana.
-
A distinção entre tática e estratégia provém da arte militar.
-
A tática organiza os engajamentos.
-
A estratégia coordena os engajamentos em vista do conflito total.
-
A estratégia opera sob incerteza.
-
Alguns conflitos admitem soluções estratégicas formalizáveis.
-
Isso ocorre quando as situações possíveis são enumeráveis.
-
Exemplifica-se com a gestão de reservas hidráulicas.
-
A decisão é ajustada continuamente às condições do momento.
-
Essa abordagem foi generalizada à economia.
-
O conceito de plano emerge como estratégia revisável.
-
Pierre Massé estende métodos hidráulicos ao desenvolvimento econômico.
-
A planificação visa reduzir a incerteza.
-
A civilização é apresentada como sistema de redução do acaso.
-
Instituições jurídicas, econômicas e sociais estabilizam o futuro.
-
Barragens, bibliotecas e bancos desempenham funções isomorfas.
-
A cultura opera como máquina de anti-aleatoriedade.
-
O princípio de optimalidade aplica-se a sistemas com centro decisório único.
-
Surgem então novos paradigmas em redes e sistemas distribuídos.
-
Redes de filas, redes de Petri e redes neurais formais.
-
A simulação torna-se recurso último, embora limitado.
-
A análise transacional e os sistemas multiagentes oferecem alternativas.
-
A análise transacional redefine transação como troca comunicativa.
-
A personalidade é compreendida como sistema de estados do eu.
-
A vida social é descrita em termos de cenários e jogos psicológicos.
-
Apesar de suas limitações, essa abordagem influencia a Inteligência Artificial.
-
Sistemas multiagentes reproduzem interações descentralizadas.
-
Os agentes comunicam-se por quadros comuns ou mensagens diretas.
-
Esses sistemas modelam mais facilmente sociedades animais do que humanas.
-
Desenvolvem-se modelos de agentes racionais de alto nível.
-
Capazes de gerir crenças, hipóteses e provas.
-
O agente atua como servidor de informação.
-
Permanece epistemicamente e moralmente subordinado ao humano.
-
Conclui-se que tais modelos não ameaçam a autonomia humana.
-
Funcionam como auxiliares cognitivos.
-
Sua utilidade reside no apoio à decisão e à representação de problemas.
-
Permanecem reflexos empobrecidos da complexidade humana.