Problema técnico e problema ético
SÉRIS, Jean-Pierre. La technique. Paris: Presses universitaires de France, 1994.
No entanto, esse é o caso das questões éticas, tal como elas surgem, aliás, por ocasião de possibilidades técnicas consideradas revolucionárias. As biotecnologias, com os avanços que tiveram nos últimos quinze anos, trouxeram à tona questões relativas aos direitos do embrião, que precisam ser redefinidos a partir do momento em que se tem a capacidade de submetê-lo a transformações irreversíveis que comprometem seu futuro como pessoa, os direitos dos pais, os direitos dos doadores de órgãos, os direitos das gerações futuras… etc. É justamente em relação a um novo poder de ação, que põe em questão um direito e uma ética estabelecidos, que o problema se coloca. Em outras palavras, a resolução de um problema técnico (como realizar uma fertilização in vitro? ou como modificar um gene letal ou incapacitante no genoma de um indivíduo? ou como retirar e como transplantar um fígado ou um coração?) leva a um problema que não é apenas jurídico (perturbação do quadro de referência devido à inadequação das definições anteriores de morte, de filiação etc. ), mas também moral, na medida em que coloca o médico, as partes envolvidas (e a sociedade) diante de responsabilidades com as quais nenhum agente razoável havia se deparado antes.
Mais uma vez, não é apenas o âmbito ou o alcance do problema que está em questão, na distinção que somos obrigados a estabelecer entre “problema técnico” e “problema ético”: não se esgotou o assunto ao constatar que o primeiro diz respeito à prática médica e aos conhecimentos científicos (genética, fisiologia etc.) que lhe servem de base, enquanto o segundo se refere às exigências fundamentais de nossa existência como seres livres e responsáveis. O que essa distinção ainda encerra é a ambiguidade da própria palavra “problema” nas duas expressões, entendendo-se que, na primeira, indica-se o resultado a ser alcançado, buscando os meios para alcançá-lo, e que, na segunda, ao contrário, questiona-se tanto o resultado quanto os meios. O regime da problemática é, a bem pensar, mais determinante do que seu registro. É por essa razão que os “Comitês de Ética” — que reúnem autoridades morais, religiosas, médicas, jurídicas e filosóficas de todas as tendências — não podem funcionar como comissões de especialistas que avançariam com segurança e metodicamente rumo à solução dos referidos problemas.
